Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,6 Bi em atrasados na Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão destinado ao pagamento das dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas dívidas correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento foi autorizado por um juiz em dezembro de 2023.
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Ao todo, 99.892 beneficiários, que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefícios, serão contemplados. Os valores são direcionados a causas com montante de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 neste ano.
O montante foi disponibilizado na última segunda-feira (22) pelo CJF, e cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pelo depósito dos recursos, seguindo cronogramas específicos. Para verificar a data exata em que o valor estará disponível para saque, os credores devem consultar o tribunal responsável pelo processo.
Essas ações judiciais abrangem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda, sendo denominadas RPVs.
Como receber a quantia
Para receber o montante, é necessário que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido estabelecida para algum dia do mês de outubro.
O depósito do dinheiro é realizado pelo TRF da região onde o segurado ingressou com o processo, sendo abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, durante a etapa de processamento. Este procedimento geralmente leva cerca de uma semana, iniciando imediatamente após a liberação dos fundos pelo CJF, e o saque pode ser realizado após esse prazo, mediante verificação do direito e disponibilidade dos valores.
O valor liberado pela Justiça inclui também recursos destinados ao pagamento de outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo, totalizando R$ 2,6 bilhões em 175.504 processos com 218.261 beneficiários.
Como consultar e quem tem direito
Os valores serão pagos aos segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram os atrasados liberados pelo juiz em dezembro de 2023. É necessário que seja uma RPV e que o processo tenha sido completamente finalizado. Detalhes sobre os valores a serem depositados podem ser obtidos por meio de consulta online no site do tribunal responsável pelo processo, onde o beneficiário consegue visualizar o montante na seção “Valor inscrito na proposta”.
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. A liberação do dinheiro ocorre após a ordem do juiz para o pagamento do valor. O valor do processo deve ser de até 60 salários mínimos, pois atrasados com montantes superiores se tornam precatórios, sendo pagos em lote único anualmente.
As RPVs referem-se a concessões ou revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Valor liberado para cada região
O CJF destinou os recursos de acordo com as regiões, sendo os valores liberados para os TRFs das cinco regiões do país:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 865.688.684,71
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 154.925.506,64
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 263.359.782,94
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 339.671.545,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 272.659.767,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)
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