Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos com Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Além disso, determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasessem os pagamentos acordados dentro desse período, interrompendo assim o cumprimento dos compromissos. Com informações do Metrópoles.
Os acordos de leniência visam que as empresas ressarçam o erário e colaborem com investigações, possibilitando que continuem a firmar contratos com a administração pública. Na segunda-feira (26/02), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU), contando também com representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em meio a alegações de abusos nas negociações, especialmente por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que disciplinou os acordos de leniência, Mendonça negou estar promovendo “revisionismo histórico”. Ele é relator de uma ação em que os partidos PSol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos. Esses acordos, fechados na década passada, envolveram várias empresas, incluindo empreiteiras como Odebrecht e J&F, comprometendo-se com bilhões de reais em multas e colaboração com as investigações da Lava Jato.