Governo Lula indica Rosa Weber para vaga em Tribunal do Mercosul
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma indicação oficial, apontando a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para ocupar a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A vaga, anteriormente ocupada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será transferida para Weber, sujeita à aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, órgão superior do bloco. Com informações do R7.
Ricardo Lewandowski assumiu o mandato no TPR em julho do ano passado e tornou-se presidente do tribunal no início deste ano. Com sua saída para o cargo de ministro, o posto temporariamente passou a ser ocupado pela Árbitra Suplente, advogada Gisele Ribolom. Ribolom atuou durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber.
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul é o órgão jurídico do bloco, responsável por garantir a interpretação, aplicação e cumprimento adequados de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, embora não despachem diariamente na sede em Assunção, Paraguai. O colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países-membros, com mandato de dois anos.