Nova REGRA: se não seguir, não RENOVA mais a CNH!
A partir de agora, na hora de renovar a CNH, saiba que será necessário atender a novos requisitos.
O Senado acaba de sancionar uma nova Lei, e quem não cumprir, não poderá continuar com o processo de renovação, logo, não vai poder dirigir.
Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
Nova Lei sobre renovação de CNH
No último dia 09 de agosto, o Senado sancionou um novo Projeto de Lei, que diz respeito à renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Mas o que diz essa nova Lei?
A partir de agora, conforme informado pelo site, Portal Caiçara, há a obrigatoriedade de avaliação psicológica dos condutores no momento de renovar a CNH, mas isso só se aplica a pessoas que exercem alguma atividade remunerada, por exemplo, motoristas de aplicativos.
Hoje em dia, essa avaliação só é exigida quando a pessoa for tirar sua primeira carteira.
A explicação dada pelo autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre, é que o estado mental do indivíduo pode comprometer e muito o seu trabalho.
E quando se trata de trânsito, basta uma simples mudança de humor para provocar um acidente ou uma discussão.
Além disso, de um modo geral, as pessoas mudam ao longo do tempo, e dificilmente serão as mesmas de quando tiraram a primeira CNH.
Já o relator do projeto, senador Fabiano Contarato é categórico quando diz que, em decorrência do caos do trânsito atualmente, sobretudo nas grandes cidades, é muito comum os motoristas ficarem mais estressados e até apresentarem quadros de ansiedade.
E é justamente para isso que serve o exame psicológico: avaliar as condições psicológicas do condutor, o que é feito por meio de um teste psicotécnico.
Esse teste leva em conta uma série de fatores, como concentração, nível de atenção, capacidade de reflexo e muitos outros.
Entenda agora as mudanças da CNH
Se você parar para pensar, o trânsito de 20 anos atrás não é o mesmo do que vemos hoje, dessa forma, a CNH teve também que evoluir.
Até 2021, a cada 5 anos, era necessário renovar a carteira. Agora, para condutores com idade inferior a 50 anos, a validade passou para 10 anos.
Por sua vez, pessoas com 50 anos ou mais, ou inferior a 70 anos, continuam precisando renovar a CNH a cada 5 anos.
Uma outra mudança se refere ao prazo para solicitar a renovação, que hoje é de 30 dias.
Um outro projeto de Lei está sendo avaliado para alterar esse prazo para 60 dias.
E sem se esquecer que, quem exerce uma atividade remunerada, há a exigência da avaliação do quadro psicológico na hora de renovar a carteira.
Por fim, ainda existe muita preocupação com as leis de trânsito, principalmente na questão do número de mortes acarretadas por acidentes.
Mesmo com uma diminuição entre os anos de 2011 e 2020, as estatísticas mostram que mais de 33 mil pessoas ainda morrem anualmente, o que é considerado um número muito elevado e preocupante.
Da Redação
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