Congresso aprova liberação de R$ 4,7 bilhões em créditos para a União
O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos de liberação de créditos que totalizam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. No total, foram dez propostas, sendo a maior delas destinada à Saúde, com um valor de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, baseado no superávit financeiro dos cofres públicos em 2023. Com informações do SBT News.
A aprovação, realizada nesta quarta-feira (29), também considera recursos provenientes de emendas das comissões da Câmara e do Senado, transferindo ao Congresso parte da aplicação desses recursos.
Segundo o governo, os créditos serão utilizados pela Fundação Nacional de Saúde para melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde para o aumento temporário do custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.
Um montante menor, de R$ 6,1 milhões, será destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implementação de infraestruturas de segurança hídrica.
O governo também explicou que as ações canceladas em cerca de 20 áreas diferentes, devido ao redirecionamento dos recursos, não terão prejuízos em sua execução. Isso ocorre porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.
Os textos aprovados agora seguem para sanção do presidente Lula (PT).
Fonte: SBT News