Lula fortalece o combate à violência doméstica: nova lei estabelece metas e redes de apoio a mulher

Nesta segunda-feira, (17/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 501, de 2019, estabelecendo um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa iniciativa exigirá colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, com atualizações obrigatórias a cada dois anos ao longo de uma década.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância de disseminar o conhecimento sobre essa lei entre as mulheres, em diferentes setores da sociedade. Ele lamentou que, apesar dos avanços legislativos como a Lei Maria da Penha, ainda persista tanta violência. “O cara que levanta a mão para bater na mulher não presta como ser humano”, afirmou.

A nova legislação também institui a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, integrando órgãos públicos e sociedade civil para oferecer suporte abrangente às vítimas.

Além de medidas preventivas, como a expansão de delegacias especializadas e o monitoramento eletrônico de agressores, o plano prevê atenção humanizada às mulheres em situação de violência, reforçando o compromisso do Governo Federal em proteger seus direitos fundamentais.

A sanção do Projeto de Lei nº 501/2019 representa um passo significativo para fortalecer as políticas de combate à violência doméstica no Brasil, reafirmando o compromisso com a segurança e dignidade das mulheres.