Presidente Lula defende decisão baseada na ciência sobre uso de maconha
Nesta quarta-feira (26/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que as políticas relacionadas ao uso de maconha no Brasil deveriam ser fundamentadas na ciência, não na política. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em pauta a descriminalização da maconha para uso pessoal, lembrando que desde 2006 existe uma lei que impede a prisão de usuários.
“Eu acho que essa decisão deveria ser baseada na ciência. Onde está a comunidade psiquiátrica deste país, que não se manifesta e não é ouvida? Isso não é uma questão de código penal, é uma questão de saúde pública. No mundo todo, o derivado da maconha está sendo utilizado para produzir medicamentos; há pessoas que o utilizam para dormir, para tratar Parkinson, Alzheimer, ou seja, para diversas finalidades. Minha neta tem convulsões e usa”, afirmou em entrevista ao Portal Uol.
“Se a ciência já demonstrou em vários lugares do mundo que isso é possível, por que há essa discussão entre oposição e favor? Por que não encontramos uma solução saudável, apoiada por médicos especializados, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para que possamos simplesmente seguir?”, questionou o presidente.
Nesta terça-feira (25/06), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse Lula.
Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.
“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior”, disse o presidente. “Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em (12/06). Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Fonte: Agência Brasil