STF estende até setembro a suspensão da desoneração da folha de pagamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até (11/09) a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e determinados municípios até 2027. A prorrogação foi solicitada pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16/07), com o objetivo de permitir que o governo federal e parlamentares concluam as negociações para um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou mais cedo o adiamento da votação da proposta que trata da compensação das perdas.
No dia (25/04), o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
Fonte: Agência Brasil