Governo negocia com trabalhadores para economizar R$ 225 milhões
A União busca acordos com trabalhadores para conter o aumento dos gastos com precatórios, que são valores a serem pagos pelo governo devido a sentenças judiciais desfavoráveis. O governo está implementando estratégias para se antecipar às decisões judiciais e reduzir custos com juros e correção monetária. As informações são do Metrópoles.
Nos próximos 90 dias, serão convocados 170 mil trabalhadores que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pedidos são referentes a casos em que a Justiça já se manifestou favoravelmente ao cidadão em situações semelhantes.
As medidas são direcionadas a indivíduos com potencial para processar o Executivo e que têm chances de vencer a União na Justiça, de acordo com O Globo. O processo poderá ser realizado em colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS.
A intenção do governo é negociar acordos e realizar os pagamentos antes que esses casos parem na Justiça. A estimativa é de que os acordos possam gerar uma economia de R$ 225 milhões, considerando apenas os pagamentos de juros e excluindo as custas processuais.
Pacifica
O projeto, denominado “Pacifica”, começará com a população mais vulnerável, incluindo aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso seja aprovado, um link será adicionado ao aplicativo Meu INSS para disponibilizar os acordos extrajudiciais, permitindo que os candidatos entrem em contato com a AGU para formalizar os acordos. Uma lei aprovada em 2015 pode possibilitar a realização desses acordos, mesmo com as restrições impostas pelo INSS.
O maior volume de precatórios contra a União provém de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Acordos e análises
Em outro momento, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceram uma parceria para diminuir a litigiosidade de dez teses que estão em tramitação em diversas instâncias judiciais, relacionadas ao reconhecimento de direitos a benefícios previdenciários e assistenciais.
Logo que Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os casos e definir seu posicionamento, será feita uma avaliação para determinar se é viável propor um acordo judicial ou se a única alternativa será desistir do recurso.
Segundo a expectativa da AGU, cerca de 137 mil ações relacionadas a essas dez teses de natureza previdenciária devem ser evitadas no próximo ano. Caso a União seja derrotada na Justiça, o impacto financeiro anual poderá ser de pelo menos R$ 117 bilhões.
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, a AGU integrará o Sistema Nacional de Precatórios do Judiciário, o que permitirá uma análise mais detalhada e maior previsibilidade sobre a dívida em formação. Atualmente, o Executivo apenas recebe uma lista de pagamentos a serem feitos, sem saber o que esperar a cada ano. Em 2025, o governo precisará desembolsar R$ 70,7 bilhões para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O governo aparenta estar preocupado com dois processos em fase final de tramitação: uma ação no STF que questiona pontos da Reforma da Previdência, como a reintegração da integralidade e paridade dos benefícios para servidores públicos, e outra do setor sucroalcooleiro, no valor de R$ 30 bilhões, no TRF-1.
A gestão Lula conseguiu com o STF a autorização para pagar o que vier acima desse teto de precatórios fora das regras fiscais até 2026. Depois, todos os precatórios entrarão no Orçamento, pois volta a vigorar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no governo Jair Bolsonaro com limitação do pagamento de precatórios.
Os precatórios permanecem pendentes desde 2026. Técnicos da AGU informaram que, após a reversão da PEC do governo Bolsonaro, será possível resolver a situação até 2027.
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