Senado aprova programa de renegociação de dívidas dos estados com a União
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado nesta quarta-feira (14/08) pelo Senado. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado em julho de 2024, tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados, especialmente aqueles com maiores dívidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. A aprovação do Propag é vista como uma vitória para Pacheco, que pode concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026.
O programa permitirá a renegociação das dívidas estaduais, estimadas em mais de R$ 765 bilhões, com benefícios como a redução de juros e a possibilidade de entrega de ativos estaduais à União. A medida visa não apenas resolver o problema do endividamento, mas também promover investimentos em áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e habitação.
A votação do projeto no Senado foi simbólica e unânime, refletindo o apoio das bancadas partidárias à iniciativa, que pretende criar condições estruturais para a melhoria da gestão fiscal nos estados brasileiros.
Fonte: Reprodução/ Senado