Governador parabeniza Senado após aprovação de programa de renegociação das dívidas
Após o Senado Federal aprovar o novo programa de renegociação das dívidas de estados com a União, o Governador Rafael Fonteles parabenizou os senadores por mudanças feitas no projeto que beneficiaram estados que, assim como o Piauí, não possuíam dívidas representativas com a União. Com 70 votos a favor e 2 contrários, o projeto de lei complementar cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. O texto segue para a Câmara.
Por meio das redes sociais, o gestor elogiou o trabalho do presidente do Senado e do senador Marcelo Castro (MDB) que fez alterações ao projeto.
“Gostaríamos de parabenizar todo o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei que trata sobre as dívidas dos Estados junto a União. Em especial, o autor do projeto, presidente Rodrigo Pacheco, o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre, e o senador Marcelo Castro, que apresentou uma emenda muito relevante que aperfeiçoou bastante o projeto original”, postou.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
Para Rafael Fonteles, o texto alterado torna mais equalitária a divisão entre os estados.
“Temos agora um texto mais isonômico em relação a todos os estados brasileiros, em linha com o que temos defendido ao longo das últimas semanas, juntamente com todo o Consórcio Nordeste, que aproveito para parabenizar em nome da nossa Presidenta, Governadora Fátima Bezerra”, afirmou Rafael Fonteles.
Foto: CCOM Piauí
Propag
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Pacheco afirma que o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.
Foi retirado do projeto pelo relator o prazo de adesão ao Propag até o final de 2024. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias a contar da publicação da futura lei. O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional.
As atuais dívidas bilionárias de estados com a União vêm de décadas de empréstimos e renegociações. Os estados mais endividados, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criado em 2017, também poderão renegociar dívidas junto a instituições financeiras públicas e privadas e a organismos internacionais multilaterais.
Prioridades
Quem entrar no Propag terá que garantir que o dinheiro economizado será investido, de maneira prioritária, em educação profissional técnica de nível médio, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, em ações de infraestrutura de saneamento, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Os recursos não poderão ser aplicados em despesas correntes ou para pagamento de pessoal.
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