Dr. Pessoa anuncia pacote de medidas para contenção de gastos e suspende novas contratações
Prefeitura de Teresina publicou no Diário Oficial do Município um pacote de medidas de contenção de gastos no âmbito municipal. O ajuste fiscal prevê cortes em diversas áreas, incluindo a suspensão de reajustes salariais, convocações de concursados, criação de cargos, locação de veículos e até a contratação de serviços para “coffee breaks” em eventos.
Segundo o documento, a decisão leva em conta que o percentual de participação da folha de pagamento da administração municipal, incluindo fundos e fundações, já está elevado. A gestão municipal também considera as projeções econômicas e financeiras que apontam para um cenário nacional restritivo, com falta de crescimento, juros altos e inflação acima da meta projetada para este ano.
Outro fator determinante para o ajuste fiscal é a redução das transferências de recursos federais e estaduais para Teresina.
Entre as principais medidas adotadas estão:
Proibição de aditivos em contratos administrativos que aumentem a quantidade de serviços contratados e resultem em acréscimo no valor do contrato;
Proibição de eventos que envolvam contratação de buffet, coffee break, locação de espaços, iluminação, sonorização, e montagem de palcos e palanques;
Suspensão da nomeação de novos cargos comissionados que aumentem as despesas;
Suspensão da abertura de concursos públicos para cargos efetivos e novas contratações temporárias;
Proibição da criação de cargos, empregos ou funções, exceto quando resultem de fusão, incorporação ou readequação de funções que visem à redução de gastos.
Confira o documento na íntegra.
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