Dívidas: Receita notifica 1,12 milhão de MEIs para risco de exclusão do Simples
Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas, sob risco de exclusão do regime simplificado de impostos a partir de janeiro.
Entre elas, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas, com um total de R$ 26,7 bilhões em dívidas. As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Quem foi notificado deve quitar as dívidas, à vista ou parceladas, em até 30 dias após a visualização do documento. Caso o empreendedor queira contestar o termo, é necessário enviar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo online.
COMO FAZER PARA REGULARIZAR?
A empresa deve pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, acessível pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC.
O prazo de 30 dias para pagamento começa ao acessar o termo ou automaticamente após 45 dias. Se as dívidas forem quitadas, o termo de exclusão será cancelado.
Caso contrário, a empresa será excluída do Simples Nacional e os MEIs desenquadrados do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025.
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