Justiça Federal libera novo lote de R$ 2,1 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,1 bilhão para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 194 mil segurados.
A data de pagamento depende de cada TRF, responsável pela distribuição da quantia. No geral, os valores são depositados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte, em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data, basta acessar o site do TRF.
Tem direito aos pagamentos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação no mês de junho, sem possibilidade de recurso. Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, classificado na Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que corresponde ao valor de R$ 78.120 conforme o piso atual (R$ 1.320).
Veja o quanto será pago pela Justiça Federal em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 903.676.348,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 180.292.001,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 324.577.815,50
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 393.986.497,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 300.188.756,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
Fonte: SBT News