Medicamentos sem imposto de importação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, facilitando o acesso a produtos essenciais de saúde por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida, que agora segue para apreciação no Senado, teve como relator o deputado Átila Lira (PP-PI), defensor da proposta na Câmara.

O projeto de lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), unificou o conteúdo de diversas Medidas Provisórias, entre elas as MPs 1236/24 e 1271/24, que abordam tributação simplificada, além da MP 1249/24, que trata do programa Mover, voltado à mobilidade verde. Átila Lira apresentou um substitutivo ao texto original, reforçando a importância de uma política tributária mais acessível para medicamentos.

“Estamos comprometidos em proporcionar aos brasileiros o acesso a medicamentos de qualidade sem o peso de impostos que dificultem esse direito. A isenção tributária é essencial para garantir que tratamentos importantes estejam ao alcance de todos”, declarou Átila Lira.

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