Governo Federal anuncia bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento de 2024
O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (22/11), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A decisão foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre e visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, a principal regra de controle dos gastos públicos do país. O arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento das despesas de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e gastos mínimos com saúde e educação, aumentam de forma excessiva. Nesse cenário, o governo precisa reduzir outros custos para manter o equilíbrio fiscal. No entanto, o detalhamento das pastas e programas afetados pelo corte ainda não foi divulgado.
Desta vez, não foi necessário um contingenciamento adicional, pois as receitas federais estão atendendo às expectativas da equipe econômica e permanecem em patamares elevados.
Bloqueio somará R$ 19,3 bilhões
Atualmente, o governo federal possui R$ 13,2 bilhões bloqueados no Orçamento. Com o novo bloqueio de R$ 6 bilhões, o valor total congelado chega a R$ 19,3 bilhões. A meta do governo para 2024 é alcançar um déficit zero, ou seja, igualar as receitas e despesas do ano. No entanto, essa meta está dentro de uma faixa de tolerância que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões.
A busca pelo equilíbrio fiscal é vista como um passo importante para o futuro financeiro do país. A previsão é de que, até 2028, o Brasil alcance um superávit primário de 1% do PIB. As metas para os próximos anos são:
- 2025: Déficit zero
- 2026: Superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: Superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: Superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
Corte de gastos e ajustes fiscais
O bloqueio é anunciado em meio à expectativa de novos cortes de gastos, que deverão ser divulgados entre segunda e terça-feira da próxima semana (25 e 26/11). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Lula e outros ministros da área econômica para definir os detalhes dessas medidas.
O impacto fiscal do pacote de cortes é estimado em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Esse ajuste visa reforçar o arcabouço fiscal e garantir a trajetória de equilíbrio das contas públicas. Segundo Haddad, o objetivo é trabalhar para reduzir a dívida pública e, no futuro próximo, possibilitar a queda das taxas de juros, criando um ambiente econômico favorável ao crescimento sustentável, com inflação controlada e dentro da meta estabelecida.
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