Justiça suspende compra milionária de kits de inglês sem licitação da Prefeitura de Teresina

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar para a suspensão da ata de registro de preço n.º 31/2024, para a contratação da empresa Inglês Fácil Express Ltda, por inexigibilidade de licitação, no valor estimado de R$ 283,5 milhões. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público e questionamento judicial do prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes.

Pelo objeto da contratação, mais de 113 mil kits seriam adquiridos para a rede municipal de ensino para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês.

O futuro secretário de educação, Ismael Silva, comentou a decisão.

“Olha, na verdade, ontem nós tivemos uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, suspendendo. A questão não é o filho do pobre ter acesso a inglês. Alguém precisa comunicar ao prefeito que nós já temos inglês na rede, no ensino fundamental. Os alunos do ensino fundamental já têm acesso a inglês. A questão são os valores exorbitantes e levando em consideração também o comparativo que nós fizemos com outras licitações de outros municípios do país, da nossa federação, que nós tivemos aí os preços abaixo até quase 100%, se comparado com os valores praticados na ata de registro de preços aqui da cidade de Teresina, que na verdade nós também estranhamos a celeridade e a ausência de um processo administrativo para destruir toda essa possibilidade de contratação e que, obviamente, nós temos uma preocupação. Do ensino também do inglês para os nossos alunos, mas antes de tudo é preciso prioridades e nossos alunos, inclusive esse ano, boa parte, ficaram sem aulas de português e matemática, que é o básico que eles precisam ter acesso”, finalizou.

cidade verde