Por 9 a 1, STF mantém Moraes em inquérito que investiga suposta tentativa de golpe
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13/12) manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido para afastar Moraes foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que argumentava que o ministro teria interesse na causa por ser uma das supostas vítimas do plano.
Decisão majoritária
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques votaram contra o afastamento de Moraes. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, defendendo a retirada do ministro da relatoria.
Para Mendonça, o fato de Moraes ter declarado publicamente ser alvo de um plano de assassinato o tornaria diretamente interessado na investigação, configurando uma situação de impedimento.
O ministro Moraes, por sua vez, se declarou impedido de votar no julgamento.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegaram que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator por ser diretamente citado como vítima do plano, que teria como objetivo assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
“O próprio ministro reconhece expressamente que teria sido alvo de um plano cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração,” argumentaram os defensores no pedido.
Voto do relator
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, rejeitou o pedido e afirmou que os crimes em questão, como a tentativa de golpe de Estado, têm como vítimas toda a coletividade, e não apenas indivíduos específicos.
“A alegação de que Moraes seja vítima do suposto plano não indica o impedimento de atuar na causa, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe têm como sujeito passivo toda a coletividade,” destacou Barroso em seu voto.
Contexto do inquérito
Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no final de novembro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As investigações apontam que o ex-presidente teria conhecimento do plano para impedir a posse de Lula e Alckmin após as eleições de 2022.
Atualmente, o inquérito está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, poderá solicitar novas diligências, arquivar o caso ou apresentar uma denúncia ao STF. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus.
Negativas anteriores
Esta foi a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro de afastar Moraes da relatoria. O primeiro pedido foi negado pelo próprio ministro Barroso, que afirmou não haver base legal suficiente para justificar o impedimento.
“Não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência,” declarou Barroso na ocasião.
Fonte: Portal R7