OAB define lista sêxtupla para desembargador pelo quinto constitucional; presidente eleito contesta
O Conselho Pleno da OAB Piauí votou e definiu os nomes que formam a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), pelo critério do Quinto Constitucional.
Após a votação dos 34 Conselheiros Seccionais e quatro Membros Honorários Vitalícios da OAB-PI, a composição da lista ficou definida com os seguintes advogados por ordem alfabética: Alexandre Christian de Jesus Nolêto, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Fábio André Freire Miranda, Lilian Firmeza Mendes, Mário Basílio de Melo e Reginaldo Miranda da Silva.
A decisão da atual gestão da OAB foi questionada judicialmente pelo presidente eleito da ordem, Raimundo Júnior, que protocolou um ofício junto a comissão para barrar a escolha. Segundo a futura gestão existe uma medida cautelar vigente do STF que suspende seus efeitos. A escolha configuraria um potencial desrespeito à ordem judicial
“Essa decisão desrespeitosa e equivocada pode causar possível prejuízo à própria pretensão da OAB de que a vaga seja destinada à advocacia”, destaca o presidente eleito Raimundo Júnior. Para ele, a retomada do procedimento envolve uma interpretação equivocada do atual momento processual da ADI 7667, uma vez que a medida cautelar concedida pelo Ministro Dias Toffoli na ADI 7667 permanece em pleno vigor.
A escolha ocorreu após a sabatina realizada com os 10 candidatos que se submeteram ao processo eleitoral da instituição.
A lista com os seis nomes será encaminhada para o presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, para formação da lista tríplice. Ao final do processo, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, escolherá o nome do novo Desembargador.
APURAÇÃO DOS VOTOS
- Mário Basílio de Melo – 36
- Reginaldo Miranda da Silva – 34
- Álvaro Fernando da Rocha Mota – 34
- Fábio André Freire Miranda – 29
- Lilian Firmeza Mendes – 27
- Alexandre Christian de Jesus Nolêto – 23
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