Átila Lira explica fim do novo DPVAT e impacto para as vítimas de acidente de trânsito

Em entrevista ao Notícia da Manhã desta sexta-feira (27), o deputado federal Átila Lira (Progressistas) comentou sobre a revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O parlamentar foi relator do ponto que foi aprovado em destaque no primeiro projeto de lei complementar do pacote de cortes de gastos, votado no dia 18 de dezembro.

“Quase a totalidade da população é contra a cobrança do seguro obrigatório, e nós tivemos essa iniciativa. Apresentamos o nosso relatório, discutimos com os líderes da Câmara dos Deputados, e o governo foi muito sensível e nos apoiou em relação a isso, inclusive o presidente Lula e a oposição. Então, juntei o governo e a oposição com o intuito de acabar com o DPVAT e, assim, conseguimos revogar a lei. Nunca mais será cobrado seguro obrigatório no país”, destacou o deputado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

O governo fechou o acordo para aprovar o destaque e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Átila Lira também ressaltou que a extinção do seguro obrigatório não prejudicará as vítimas de acidente de trânsito, que continuarão recebendo assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O seguro DPVAT era um seguro obrigatório, que inclusive gerava questionamentos jurídicos sobre ser taxa ou imposto. Ele não era destinado aos estados; o estado cobrava, mas repassava integralmente para a União, que transferia os valores para as seguradoras. Havia ainda muitos casos de fraudes envolvendo a destinação do seguro DPVAT. No entanto, todas as vítimas que poderiam ser beneficiadas por ele já recebiam assistência do Sistema Único de Saúde, que continuará. Além disso, a responsabilidade objetiva por danos continuará judicializada por quem causou o dano. Ou seja, não vai mudar a vida do cidadão. Pelo contrário, isso vai diminuir o custo social para a população”, afirmou.

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