Nikolas Ferreira reage à revogação de norma sobre o Pix

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou, nesta quarta-feira (15/01), contra a decisão do governo federal de revogar a norma que estabelecia novas regras para o Pix.

“15/01 – Um grande dia 👍🏻🇧🇷”, postou o parlamentar.

A frase utilizada pelo deputado mineiro faz referência a uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 24 de janeiro de 2019, que se tornou viral e passou a ser utilizada em contextos políticos por setores tanto da direita quanto da esquerda. “Grande dia”, foi a mensagem publicada pelo perfil de Bolsonaro naquela data, sem qualquer contexto adicional. Na mesma data, o ex-deputado Jean Wyllys (PSol) anunciava sua renúncia ao mandato e sua saída do Brasil.

Nikolas Ferreira se tornou um dos principais nomes envolvidos na polêmica sobre o Pix, que dominou a agenda do governo Lula, após compartilhar um vídeo em que criticava a medida. A postagem do parlamentar já foi visualizada quase 200 milhões de vezes nas suas redes sociais.

Entenda o contexto do Pix:

O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos e em tempo real do Banco Central (BC), que está em operação desde novembro de 2020.

Com a norma que agora será revogada, transações mensais que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) precisariam ser informadas à Receita Federal.

De acordo com o Fisco, as regras sempre foram as mesmas, com a inclusão apenas do novo sistema de pagamentos.

Ainda assim, o governo federal tem sido acusado de apertar o cerco sobre a classe média, enquanto o Ministério da Fazenda defende que a medida visa combater grandes sonegadores.

A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem feito duras críticas à medida, que agora será cancelada.

A normativa da Receita sobre o Pix entrou em vigor no começo de janeiro. Embora o governo tenha justificado a medida como uma forma de combater a sonegação em grande escala, a opinião pública passou a entender que as mudanças atingiriam trabalhadores informais, impondo-lhes a obrigação de pagar Imposto de Renda sobre suas transações.

Em coletiva de imprensa convocada para a tarde de quarta-feira, o ministro Haddad refutou as acusações de fake news sobre o tema e anunciou que o presidente Lula (PT) editará uma medida provisória que “assegura a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] conforme a legislação vigente”.