Comissão aprova projeto que torna lei a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2158/24, que visa tornar em lei a proibição da fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes ou “pods”. A proposta também proíbe o consumo desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, público ou privado, incluindo os parcialmente abertos.
Atualmente, a proibição já está prevista em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a RDC 46/2009 e a RDC 885/2024. A proposta, apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), também inclui ações educativas, como a inclusão do tema no Programa Saúde na Escola, para conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de cigarros eletrônicos.
O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou os efeitos adversos dos dispositivos eletrônicos de fumar, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios, além de alertar para os riscos cardiovasculares associados ao seu uso. Ele também apresentou emenda que exclui a criminalização das condutas relacionadas ao comércio e propaganda dos dispositivos, considerando que o Código Penal já abrange essas infrações.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, caso aprovado, será encaminhado para votação na Câmara e no Senado.
Entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), já alertaram sobre os riscos à saúde causados pelo uso de cigarros eletrônicos, incluindo doenças respiratórias e o surgimento de uma nova condição, a Evali, associada ao uso de vapes. Dados apontam que, apesar da proibição da venda, cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil já usaram cigarro eletrônico, sendo o uso mais comum entre adolescentes de 13 a 15 anos.
As informações são do Portal Câmara Notícias.