Moraes vota pela condenação de deputados do PL envolvidos em caso de desvio de emendas parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de três deputados do Partido Liberal (PL), denunciados por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A denúncia, que está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, teve início na última quinta-feira (28/02).
Moraes acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Zanin, e manifestou seu parecer favorável às acusações contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e corrupção passiva.
Em seu voto, registrado no sábado (01/03), Moraes destacou que existem provas substanciais coletadas pela Polícia Federal, como conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários, que justificam a abertura do processo penal contra os acusados.
A investigação, iniciada em 2021, apura o desvio de emendas parlamentares destinadas a municípios do interior do Maranhão. A denúncia aponta que o esquema envolvia a destinação de recursos para a Prefeitura de São José do Ribamar, cidade localizada a cerca de 30 km de São Luís (MA). A PGR afirma que os deputados tentaram negociar a devolução de R$ 1,6 milhão desses recursos, com a intenção de obter a quantia.
Além disso, o prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio (PTB-MA), relatou à PF que foi coagido e alvo de extorsões pelos parlamentares para realizar o repasse de dinheiro. Embora o desvio não tenha sido concretizado, as mensagens encontradas pela PGR configuram o crime de corrupção.
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