Brasileiros já podem consultar se têm direito a valor liberado do FGTS
A partir de agora, os brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem conferir se têm direito ao saque. O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira, prevista para os dias 6, 7 e 10 de março, contemplará valores de até R$ 3 mil. Já a segunda, destinada a valores superiores a R$ 3 mil, ocorrerá nos dias 17, 18 e 20 de junho. A medida, anunciada por meio de uma MP publicada em 28 de fevereiro, tem como objetivo liberar até R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Os valores serão liberados para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que tenham tido seu contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Para aqueles que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, o valor será depositado diretamente. Já os que não têm conta cadastrada poderão retirar o valor em agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. As consultas podem ser feitas por meio do aplicativo FGTS, nas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.
A liberação dos valores, no entanto, pode ser afetada por empréstimos vinculados ao FGTS. Cerca de 9,5 milhões de trabalhadores possuem parte do saldo comprometida com operações de crédito, o que pode impedir o recebimento do valor integral. É importante destacar que os depósitos relacionados a essa liberação terão os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A” no extrato da conta FGTS.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, aqueles que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa não podem retirar o valor total da conta, apenas a multa rescisória de 40%. O restante do saldo ficará retido por dois anos. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores optaram por essa forma de saque, sendo que 25 milhões utilizaram o saldo como garantia para antecipação de crédito.
Para realizar o saque, o trabalhador precisa ter uma conta bancária vinculada ao aplicativo do FGTS. Caso contrário, deverá buscar atendimento nos canais da Caixa Econômica Federal, apresentando documentos pessoais. O saque também pode ser feito utilizando o Cartão Cidadão em lotéricas ou terminais de autoatendimento, ou ainda presencialmente nas agências da Caixa com um documento de identidade e carteira de trabalho.
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