Deputados e senadores votam Orçamento após aprovação em comissão mista
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do Orçamento de 2025. Agora o texto segue para votação no Congresso, pelos plenários da Câmara e do Senado. A previsão é que seja votado ainda hoje.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit de R$ 15 bilhões. A previsão inicial do governo era de R$ 3,7 bilhões.
O valor está dentro da meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, positivos ou negativos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Outro destaque são os R$ 50 bilhões previstos para emendas parlamentares. A maior parte destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo.
No entanto, o texto não destina recursos suficientes para o programa Pé-de-Meia, com custo estimado em R$ 13 bilhões para o ano, e as despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios.
Ao todo, Angelo Coronel fez 14 ajustes no relatório para fechar o texto na Comissão Mista. O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo — totalizando R$ 5,7 trilhões. A saúde, foi contemplada com aumento de R$ 24,4 bilhões.
O texto foi aprovado depois de três meses de atraso, por causa da disputa pela transparência de emendas parlamentares.
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