Diretora de escola é denunciada por negar matrícula a criança com autismo; reparação por danos morais pode chegar a R$ 15 mil
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ofereceu denúncia contra Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola privada em São Raimundo Nonato, por se recusar a matricular um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Até o fechamento desta reportagem, a defesa da diretora não foi localizada para se manifestar. O espaço está aberto para eventuais posicionamentos.
Segundo a denúncia, a vítima é uma criança de 6 anos. A mãe da criança entrou em contato com a diretora em fevereiro de 2025 para solicitar vaga para matrícula, tendo sido inicialmente informada que havia vaga disponível no turno da manhã.
Contudo, ao informar sobre o diagnóstico do filho, a diretora recusou a matrícula, alegando que a escola já possuía três alunos com o mesmo transtorno.
Mesmo após propostas da mãe para a contratação de atendente terapêutico ou matrícula temporária até o meio do ano, a diretora manteve a recusa e afirmou ainda que só faria matrícula de uma pessoa autista caso houvesse saída de outro aluno também autista.
A denúncia destaca que a negativa configura crime e, por ter ocorrido contra criança menor de 18 anos, aplica-se uma causa de aumento de pena prevista em lei.
O MPPI requereu a condenação de Raimunda Galvão a reparar os danos morais causados à criança, fixando o valor em 10 salários-mínimos, o equivalente a R$ 15.180,00. Foi oferecido à denunciada um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas ela não manifestou interesse.
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