Deputada propõe suspender decreto do governo sobre alimentação saudável nas escolas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2024, que propõe suspender os efeitos do Decreto 11.821/2023, norma do governo federal que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. A iniciativa é da deputada Roberta Roma (PL-BA), que critica o conteúdo do decreto e seus possíveis impactos.
A parlamentar argumenta que a norma adota “conceitos cientificamente contestáveis” e promove uma visão negativa da indústria de alimentos e bebidas, o que, segundo ela, pode gerar consequências econômicas e afetar a segurança alimentar.
Críticas à classificação por grau de processamento
O principal alvo da crítica da deputada é a adoção da classificação dos alimentos com base no grau de processamento, que restringe a exposição e a venda de produtos ultraprocessados em escolas, como biscoitos recheados e refrigerantes.
Roberta Roma afirma que essa abordagem não reflete o real valor nutricional dos alimentos e que há divergência entre especialistas da área. “Não existe alimento bom ou ruim, mas dieta desequilibrada”, declarou. Para ela, o nível de processamento não determina, por si só, a qualidade nutricional do produto.
Tramitação
O projeto será avaliado pelas comissões de Educação, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para ter validade, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal.