Senadores devem votar nesta quarta projeto que aumenta o número de deputados na Câmara
Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pode gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano apenas na própria Casa, além de provocar impactos nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o país.
Mesmo sem consenso entre os líderes partidários e com críticas isoladas — como as dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) —, a proposta tem chances de avançar, mesmo em uma semana esvaziada por festas juninas e viagens internacionais de parlamentares. A sessão será semipresencial, permitindo votos presenciais e remotos.
O PLP 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a atualização do número de cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Em vez de redistribuir os assentos entre os estados — o que tiraria vagas de algumas unidades da federação —, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados, o que garantiu apoio político e evitou resistências.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a manobra, que também conta com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para Alcolumbre, o impacto orçamentário é irrelevante. “Já foi feita uma avaliação das despesas. Não haverá aumento significativo de custos”, afirmou.
Proposta é rejeitada pela maioria da população
Apesar do avanço no Congresso, a medida vai na contramão da vontade popular. Pesquisa do Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados, enquanto apenas 20% aprovam a proposta.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) — também responsável pelo novo Código Eleitoral — admite que ainda não há votos garantidos para a aprovação, mas acredita que a articulação com a Câmara será suficiente para viabilizar o texto.
Alternativas ignoradas e distorções mantidas
Propostas de redistribuição de cadeiras ou até de redução do número de deputados foram deixadas de lado. O senador Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, sugeriu uma redução para 396 vagas, respeitando os critérios do STF. Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a proposta da Câmara não será aprovada, embora bastidores indiquem o contrário.
O novo número populacional do país, estimado em 203 milhões de habitantes, implicaria numa média de 382 mil habitantes por deputado federal. A fórmula, no entanto, mantém o mínimo de oito cadeiras para estados com população inferior à média, como Acre e Roraima, e preserva bancadas de estados que perderiam assentos, como Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Estados que devem ganhar mais deputados
Se aprovado, o projeto distribuirá as 18 novas cadeiras entre nove estados. Veja como deve ficar a divisão:
Santa Catarina: +4 deputados
Pará: +4 deputados
Amazonas: +2 deputados
Mato Grosso: +2 deputados
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Paraná: +1 deputado
Impacto nas Assembleias Legislativas
A Constituição determina que o número de deputados estaduais em cada Assembleia Legislativa é proporcional ao número de deputados federais do estado — especificamente, o triplo até o 12º deputado, com acréscimos a partir do 13º.
Ou seja, se um estado passar de 8 para 10 deputados federais, sua Assembleia terá de aumentar de 24 para 30 deputados estaduais. O número máximo permitido é de 94 deputados estaduais por unidade da federação.
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