Aterro será desativado e lixo de Teresina terá nova destinação; entenda
O aterro sanitário de Teresina será desativado e será mudada a destinação do lixo da cidade de Teresina. Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (02), com representantes da Prefeitura de Teresina para discutir a situação do aterro sanitário da capital, que recentemente foi alvo de polêmica após morte de um menino de 12 anos.
Segundo o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, ficou decidido que o atual aterro da capital será transformado e a destinação dos resíduos sólidos será dividida entre dois aterros privados já existentes na região.
“A destinação [dos resíduos sólidos] será dividida em dois, com resíduos enviados para aterros privados já existentes aqui na região: um em Altos e outro na região indo para Nazária, ainda município de Teresina. Esses aterros já funcionam, são estruturados, completamente vedados ao público externo, e a Prefeitura vai fazer a licitação e aderir a esse novo modelo”, explicou.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, afirmou que o município reconhece que o atual aterro não atende às exigências legais e que providências estão sendo tomadas para modificar todo o sistema de coleta de resíduos sólidos da capital.
“O prefeito determinou processos administrativos para contratar aterros privados para levar os resíduos de Teresina para lá. Isso envolve modificações na coleta e na destinação final. Vamos transformar o aterro sanitário em aterro inerte e levar os resíduos para dois aterros privados, localizados na saída de Teresina“, adiantou.
A expectativa, segundo Vicente, é destinar mais de 17 mil toneladas de resíduos por mês aos aterros privados.
Carlos Henrique também informou que os três órgãos irão elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A legislação determina que não pode haver presença de pessoas não autorizadas dentro dos aterros. Por isso, o TAC incluirá ações e prazos para que Teresina estruture sua política de resíduos sólidos, incluindo a ampliação da coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva dos catadores.
“Com isso, a gente não quer que os catadores fiquem sem o seu sustento. Pelo contrário, eles têm que trabalhar, mas de forma decente, de forma organizada. Também pontuamos com a Prefeitura políticas de pré-aterro, ou seja, coleta seletiva e estruturação e fomento das cooperativas e associações dos catadores. A ideia é organizar todo o sistema à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou.
O procurador destacou ainda que o TAC terá prazos “exíguos” e ações concretas para garantir uma transição célere e eficaz no sistema de destinação de resíduos da capital.
Além disso, os órgãos irão expedir uma recomendação conjunta para que o município crie um Grupo de Trabalho encarregado de discutir e implementar estratégias voltadas a um plano municipal de resíduos sólidos.
“Essa questão do aterro é urgente para a gente. Estamos aguardando apenas o fim da licitação que a Prefeitura está conduzindo e esperamos que, em aproximadamente um mês, essa situação esteja resolvida. Obviamente haverá uma transição, mas é para ser rápida” pontuou o procurador.
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