Ministério Público Eleitoral pede suspensão de direitos políticos de Nikolas Ferreira
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, nesta terça-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e outras duas pessoas por suposta campanha difamatória contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante as eleições de 2024. Fuad faleceu em março deste ano, pouco após ser reeleito.
A denúncia pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais à família de Fuad. Segundo os procuradores, o grupo teria “disseminado intencionalmente informações sabidamente falsas” para prejudicar a imagem do ex-prefeito durante a disputa eleitoral
Nikolas reagiu à ação em discurso na tribuna da Câmara, afirmando ser alvo de perseguição. “Querem me tornar inelegível por denunciar um livro pornográfico do antigo prefeito. Não foi por rachadinha, nem por colocar dinheiro na cueca, nem por quebrar estatais. Só parlamentares de direita são perseguidos neste país?”, questionou.
Durante a campanha, Nikolas apoiou Bruno Engler e publicou um vídeo criticando o livro A Cobiça, escrito por Fuad Noman em 2020. O deputado classificou a obra como “pornográfica”, destacando um trecho que descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos. À época, Fuad afirmou que se tratava de uma obra de ficção, sem qualquer relação com fatos reais.
Para o Ministério Público, a ação configurou uma “campanha sistemática de desinformação”, que tirou de contexto trechos do livro e atribuiu falsamente a Fuad a responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio em um evento promovido pela prefeitura. O objetivo, segundo os procuradores, era desqualificar o adversário e obter vantagem eleitoral no segundo turno.
De acordo com o MP, as supostas ofensas ocorreram nos últimos dias da campanha e foram veiculadas em rádio, TV, internet e redes sociais, ampliando o alcance da desinformação. Em outubro de 2024, o juiz Adriano Zocche determinou que Nikolas removesse o vídeo das redes sociais, sob pena de multa, e concedeu direito de resposta ao então prefeito.
Na decisão, o magistrado afirmou que houve “distorção evidente e manipulação” para influenciar o eleitorado. Ele destacou que o trecho do livro criticado era parte de uma narrativa fictícia que retratava tragédias e abusos sofridos por uma personagem, sem qualquer apologia ao crime.
“A propaganda dá a entender que a simples descrição de um crime em um livro significaria endosso ao ato, o que é descontextualização”, concluiu.
O Ministério Público lembrou que as condutas já haviam sido consideradas ilegais na Justiça Eleitoral, com base na proibição de propaganda com conteúdo calunioso, difamatório ou inverídico. Agora, o caso será analisado na esfera criminal, que atua de forma independente.
Suplente de vereador firma acordo com o MP
Um dos investigados, suplente de vereador em Belo Horizonte, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O nome dele não foi divulgado. Pelo acordo, ele confessou o delito, aceitou pagar uma indenização de R$ 31,5 mil a uma entidade social, prestar serviços comunitários e se comprometeu a não disputar eleições em 2026.
Além disso, deverá publicar uma retratação formal no Instagram, admitindo o caráter desinformativo e descontextualizado do conteúdo. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça para ter validade.
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