Reforma do Judiciário reclassificará comarcas e criará nova vara no Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí uma proposta de reorganização da estrutura judiciária estadual. A medida trata da organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Estado, com impactos diretos nas comarcas, na estrutura remuneratória e na criação de novas unidades especializadas.
A principal mudança é a reclassificação das comarcas piauienses, que passam a ser divididas em apenas duas categorias: Entrância Inicial e Entrância Final. As antigas comarcas de entrância intermediária serão reclassificadas com base em critérios objetivos, como número de habitantes (mínimo de 54 mil), percentual de eleitores (pelo menos 60% da população) e volume de processos (mínimo de 3.500 casos novos no ano anterior).
A nova configuração prevê 13 comarcas de Entrância Final, incluindo Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior. As demais, num total de 48, passam a ser classificadas como de Entrância Inicial. Também foram definidos 22 postos avançados de atendimento em municípios que não contam com sede de comarca.
Outro destaque é a elevação da Vara de Conflitos Fundiários à condição de entrância final, com sede em Teresina e jurisdição em todo o estado. A unidade passará a julgar litígios fundiários urbanos e agrários de forma especializada e contará com anexos em Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba. A vara terá apoio técnico da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Núcleo de Regularização Fundiária e poderá requisitar suporte de órgãos como o Interpi.
A proposta também inclui a readequação da estrutura de remuneração da magistratura. O subsídio dos desembargadores passará a ser de 90,25% do valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os juízes de entrância final receberão 5% a menos que os desembargadores, enquanto os de entrância inicial terão remuneração 5% inferior à dos de entrância final. Juízes substitutos terão vencimentos 10% menores em relação aos titulares da entrância inicial.
Segundo a justificativa assinada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, a reestruturação tem como objetivo promover maior eficiência na prestação jurisdicional, assegurar melhor alocação de recursos e valorizar a carreira da magistratura, especialmente no interior do estado.
O projeto agora aguarda apreciação da Assembleia Legislativa do Piauí.
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