Investigando Brasil, Estados Unidos da América agora miram o Pix: ‘Prática desleal’

O governo dos Estados Unidos abrirá uma investigação para apurar se práticas e políticas adotadas pelo Brasil estão restringindo ou prejudicando o comércio americano. A investigação será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA e analisará diversos pontos, como:

• Serviços de pagamento eletrônico
• Comércio digital
• Propriedade intelectual
• Iniciativas de combate à corrupção
• Acesso ao mercado de etanol
• Uso de tarifas para favorecer outros países
• Desmatamento ilegal

A apuração pode ter impacto direto nas relações comerciais bilaterais e influenciar futuras decisões tarifárias e diplomáticas entre os dois países.

O representante dos Estados Unidos para o comércio, Jamieson Greer, informou em comunicado oficial que a decisão de investigar o Brasil foi tomada por ordem do presidente Donald Trump.

O documento menciona uma série de temas relacionados às relações comerciais bilaterais, incluindo:

• A rua 25 de Março, em São Paulo, citada como exemplo de comércio informal e possível violação de propriedade intelectual;
• O sistema de pagamento eletrônico PIX, que, segundo o texto, pode criar barreiras para empresas estrangeiras e afetar a concorrência no setor financeiro.

A investigação busca avaliar se essas práticas representam obstáculos comerciais injustos ou violações de acordos internacionais, o que pode gerar medidas de retaliação econômica por parte dos EUA.

Sobre o segundo, o governo americano afirma que:

O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.

Já para a região comercial paulista, os Estados Unidos a cita ao abordar as falsificações, destacando que essa ‘continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas’.

A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área, diz o texto.

O documento que embasa a investigação dos EUA contra o Brasil trata ainda da propriedade intelectual, afirmando que a pirataria em território brasileiro “prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem de setores impulsionados pela inovação e criatividade”.

Na carta enviada ao presidente Lula, na semana passada, ao anunciar o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, o presidente Donald Trump já havia sinalizado a abertura da investigação.

A apuração tem como base um regulamento comercial dos EUA que permite a adoção de medidas tarifárias e não tarifárias contra países cujas políticas sejam consideradas injustificadas e prejudiciais ao comércio americano. China e União Europeia já foram alvos desse tipo de sanção.

O texto da investigação aponta que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao:

• Retaliar redes sociais por não removerem conteúdo político;
• Restringir a atuação de empresas no fornecimento de serviços digitais.

Embora o documento não mencione diretamente decisões do STF sobre remoção de conteúdos considerados golpistas, Trump citou essa questão ao justificar a sobretaxa, sugerindo que as ações do Brasil violam princípios de liberdade de expressão e afetam interesses de big techs americanas.

A decisão americana também cita como motivos para a investigação:

• Tarifas preferenciais e injustas aplicadas pelo Brasil;
• Falta de práticas anticorrupção;
• Problemas relacionados à propriedade intelectual;
• Dificuldades no acesso ao mercado de etanol;
• Desmatamento ilegal;
• Discriminação contra empresas americanas no comércio.

Essa investigação ocorre junto ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, caso não haja um acordo entre os países.

Questionado sobre a justificativa para a sobretaxa, especialmente considerando que os Estados Unidos têm um superávit comercial com o Brasil, o presidente Donald Trump reagiu de forma autoritária. Ele afirmou que não é amigo de Jair Bolsonaro, mas voltou a criticar o processo judicial contra o ex-presidente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que as tensões políticas internas brasileiras influenciam as relações comerciais entre os dois países.

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