Assembleia Legislativa do Piauí aprova projeto de lei que extingue a Agespisa
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na terça-feira (15), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que determina a liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí). A proposta foi analisada e votada em regime de urgência e passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Em plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos, com 20 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, e placar de 19 a 0 no segundo. A decisão transfere integralmente os serviços da Agespisa para a empresa Águas do Piauí, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Na CCJ, o deputado Gustavo Neiva chegou a apresentar uma emenda propondo o aproveitamento dos servidores da Agespisa em outros órgãos estaduais, mas a sugestão foi rejeitada. Com isso, os empregados que não aderirem ao Programa de Afastamento Incentivado serão desligados da empresa.
Ainda na Comissão de Administração Pública e Política Social, o parecer favorável foi relatado pelo deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e contou com o apoio dos parlamentares Hélio Isaías, Dr. Vinícius, Dr. Marcus Vinícius Kalume, Ziza Carvalho e Dr. Felipe Sampaio, todos do MDB. Neiva manteve sua posição contrária.
A Agespisa, responsável pelos serviços de água e esgoto no estado, vinha passando por um processo de esvaziamento desde a implementação da PPP com a Águas do Piauí. Com a extinção oficializada, os contratos, operações e atribuições que ainda estavam sob responsabilidade da empresa pública serão transferidos à concessionária privada.
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