Governo reverte contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e mantém bloqueio no Orçamento de 2025
O governo federal decidiu, nesta terça-feira (22/07), reverter integralmente o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. Em contrapartida, o valor bloqueado foi ampliado de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões, conforme detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre. O documento é utilizado bimestralmente pela equipe econômica para avaliar as finanças públicas e determinar ajustes na liberação ou contenção de gastos.
A decisão integra as estratégias do governo para cumprir a meta fiscal definida pelo novo arcabouço fiscal, que visa ao equilíbrio das contas públicas. A expectativa é de que, com a retomada da validade do decreto que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação aumente em R$ 12 bilhões em 2025, contribuindo para atingir o objetivo de déficit zero neste ano.
Técnica e legalmente, bloqueio e contingenciamento são mecanismos distintos, embora muitas vezes usados como sinônimos. O contingenciamento é uma resposta à frustração de receitas, enquanto o bloqueio está relacionado ao crescimento das despesas obrigatórias. A nova configuração orçamentária exigirá que os ministérios indiquem, até cinco dias úteis após a publicação de decreto prevista para 30 de julho, onde os cortes serão realizados.
A meta fiscal para 2025 é de equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida. Já para os próximos anos, o governo projeta superávits crescentes, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO): 0,25% do PIB em 2026, 0,50% em 2027 e 1% em 2028. Esses resultados positivos dependerão do controle das despesas e do crescimento da arrecadação, pilares centrais da política econômica do atual governo.
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