Flávio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Moraes
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com Flávio, as medidas impostas pelo ministro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, e ao deputado Eduardo Bolsonaro, seu irmão, configuram uma “censura prévia” e “extrapolam, e muito, os limites que regem o exercício da jurisdição penal”. Para o senador, a conduta de Moraes caracteriza um crime de responsabilidade.
No texto do pedido protocolado no Senado Federal, o filho do ex-presidente acusa o magistrado de não agir conforme as atribuições do cargo. “O ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas — inclusive entre pai e filho —, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos. Isso representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, afirma o documento.
Além disso, Flávio Bolsonaro solicita que Moraes seja impedido de exercer qualquer cargo público por oito anos e pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação.