PT aciona STF contra Lei Magnitsky para impedir sanções a Moraes
O líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem, direta ou indiretamente, as sanções previstas na Lei Magnitsky imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A norma determina o bloqueio de ativos, restrição de transações e proibição de entrada nos EUA. No documento emitido, Lindbergh pede uma liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à medida estrangeira.
Segundo o deputado, apesar da norma ser restrita à jurisdição norte-americana, a sanção pode gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”, o que pode afetar contas, contratos e serviços bancários do ministro. Lindbergh ainda afirmou no texto que, a medida representa uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição”.
A ação movida pelo deputado aponta, também, o envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e do jornalista Paulo Figueiredo na articulação da sanção para pressionar Moraes. No pedido o líder da sigla sustenta que isso configura crimes como “obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à liberdade do magistrado”.
Nesse contexto, Lindbergh acredita que a medida cautelar é necessária para “proteger a autoridade do STF” e evitar que o sistema bancário nacional se torne “instrumento de política externa de outra nação”. Por fim, o deputado pede que a ação seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que atuam no país.
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