Governo Lula autoriza recurso à OMC contra tarifas de Trump
Em resposta ao aumento das taxações impostas a produtos brasileiros, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Governo Lula deu sinal verde para a abertura de um processo contra o país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), um dia antes da entrada em vigor da taxa de 50% sobre produtos brasileiros. A resolução concede ao Ministério das Relações Exteriores autorização para acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, diz a resolução, assinada por Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PSB). Ele também preside o Conselho Estratégico da Camex.
Alckmin já havia comunicado, na noite dessa segunda-feira (4), que o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior aprovou o início de uma consulta formal sobre o tarifaço dos EUA.
Solução do conflito com os EUA
Responsável por definir as políticas de comércio exterior do país, a Camex reúne ministros de áreas estratégicas, como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.
Já a OMC atua na regulação do comércio global e na solução de conflitos entre nações. Ao apresentar a questão ao órgão, o Brasil alega que houve descumprimento das regras multilaterais de comércio por parte dos Estados Unidos.
O primeiro passo formal, o início do processo, visa contestar as tarifas impostas pelo governo Trump. Sob análise de painéis técnicos, podem ser recomendadas a retirada das tarifas ou a autorização de retaliações brasileiras.
No entanto, com o órgão de apelação da OMC paralisado desde 2019 — o que impede a conclusão de disputas em caso de recurso — especialistas em comércio exterior alertam que a tramitação tende a ser prolongada e sem garantia de êxito.
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