Defesa contesta prisão domiciliar de Bolsonaro e nega descumprimento de medidas
Nessa segunda-feira (4), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contestada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro impôs prisão domiciliar ao político, embora, segundo os advogados, não tenha havido descumprimento das determinações judiciais emitidas anteriormente.
Na manifestação do último domingo (3), contra o ministro e a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, Bolsonaro mandou um recado aos seus apoiadores — o que teria motivado a decisão de Moraes. Por meio de uma ligação feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante o protesto em Copacabana, o ex-presidente se comunicou com os manifestantes. O vídeo foi publicado nas redes sociais.
Moraes entende que Bolsonaro violou uma medida cautelar anterior ao ter sua fala divulgada por terceiros, ainda que não tenha postado o vídeo pessoalmente. O ex-presidente, no entanto, não estava impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, advogados do ex-presidente, afirmaram que foram surpreendidos pela ordem de prisão domiciliar e destacaram:
“Cabe lembrar que, na última decisão, constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”.
Na decisão, Moraes restringiu as visitas a Bolsonaro apenas a advogados e pessoas autorizadas no processo. Também proibiu o uso de celulares, tanto pelo ex-presidente quanto por terceiros. O ministro ainda alertou que o eventual descumprimento da prisão domiciliar poderá levar à decretação de prisão preventiva.
Leia a íntegra da nota da defesa:
A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
gp1