Programa nota Piauiense paga R$ 550 mil nesta semana; veja se você tem direito
Mais de 5 mil solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense foram liberadas na quarta-feira (13) pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI). Ao todo, mais de R$ 550 mil serão devolvidos aos consumidores.
De acordo com a Sefaz-PI, o pagamento estará disponível em até 48 horas, conforme os prazos definidos por cada instituição bancária. Com essa nova liberação, o total de valores devolvidos em 2025 ultrapassa R$ 1,5 milhão.
O que é o Nota Piauiense
O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para consumidores que informam o CPF na nota fiscal no momento da compra.
“É importante destacar que apenas os consumidores cadastrados na plataforma são elegíveis para o recebimento dos créditos. Informar o CPF na compra, por si só, não é suficiente”, alertou.
A secretaria informou ainda que contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os valores até regularizarem a situação fiscal.
“A legislação vigente determina o bloqueio automático dos créditos enquanto houver débitos fiscais em aberto, como impostos ou taxas atrasadas”, acrescentou.
Os valores acumulados têm validade de dois anos, contados a partir da data em que forem disponibilizados no sistema. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados.
Para dúvidas ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o programa através do e-mail [email protected]. Ao enviar a mensagem, é necessário informar nome completo, CPF e o assunto da solicitação.
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