Piauí cria Sistema de Radiocomunicação para integrar forças de segurança
O governador do Piauí sancionou decreto que institui e regulamenta o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado do Piauí (SRD-PI). O objetivo é garantir a disponibilidade e a confidencialidade das comunicações críticas dos serviços públicos estaduais. O decreto foi publicano do Diário Oficial desta quarta-feira (13).
O SRD-PI tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional das agências, promover integração das comunicações, otimizar recursos e aprimorar a segurança pública em todo o estado, segundo o governo
O sistema será gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e contará com a participação das forças de segurança e salvamento do estado, além de eventuais agências de serviços públicos essenciais que formalizarem adesão ao sistema. A gestão estratégica, definição de políticas, supervisão das operações, ampliação do sistema e integração das agências ficarão a cargo da SSP-PI.
O sistema será organizado conforme a divisão territorial em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Em cada RISP poderá ser instalado um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) ou estrutura equivalente, responsável pela coordenação das comunicações entre as agências atuantes na região.
Cada instituição participante deverá indicar um representante responsável pela gestão interna do uso da rede, atuando como elo de comunicação com a SSP-PI. O decreto prevê, ainda, que o ingresso de novas instituições será formalizado por Acordo de Cooperação Técnica, que definirá responsabilidades sobre aquisição, manutenção de equipamentos e adesão às normas do sistema.
O decreto estabelece também que o uso do sistema deve observar princípios de ética, legalidade e responsabilidade, sob pena de sanções administrativas, civis ou criminais.
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