Imposto de Renda: Câmara aprova urgência para projeto que isenta até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ser votada diretamente em plenário.
Atualmente, estão isentos os trabalhadores com rendimentos de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos.
O que muda com a proposta
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê um desconto parcial para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Já para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de tributar com alíquota progressiva de até 10% os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando ao teto para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anual.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda não há data definida para votação do mérito do projeto em plenário.
Impacto fiscal previsto
De acordo com cálculos do relator, a ampliação da isenção terá custo de R$ 25,8 bilhões em 2026. Mesmo assim, a proposta prevê que, até 2027, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões, que será destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária. Parte da arrecadação extra também será repassada a estados e municípios.
O parecer de Lira ainda isenta da cobrança mínima de IR pessoas físicas e jurídicas em casos específicos, como:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior voltadas à administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.