Pix terá novas regras para devolução de dinheiro em casos de fraude
O Banco Central anunciou mudanças no sistema de segurança do Pix que tratam da devolução de valores obtidos por meio de golpes e fraudes. As alterações afetam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para garantir que vítimas de crimes financeiros possam reaver os recursos transferidos de forma indevida.
A principal novidade é que o mecanismo não ficará mais restrito à conta usada na aplicação do golpe. Hoje, o dinheiro só pode ser recuperado se ainda estiver na primeira conta que recebeu os valores. A partir da atualização, o sistema passará a rastrear as movimentações seguintes e compartilhar os dados entre os bancos, ampliando a possibilidade de bloqueio. O prazo para que a devolução ocorra será de até 11 dias após o registro da contestação.
Segundo o Banco Central, a nova versão do MED estará disponível em 23 de novembro e se tornará obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Outra mudança prevista é a inclusão de uma ferramenta de autoatendimento para contestação, que será disponibilizada diretamente nos aplicativos de todos os participantes do Pix a partir de 1º de outubro. O cliente poderá solicitar a devolução sem precisar entrar em contato com atendentes, o que deve agilizar o bloqueio dos valores.
O funcionamento do MED seguirá as regras gerais já em vigor: o usuário tem até 80 dias após a transação para registrar a reclamação. Após a abertura do pedido, o banco do recebedor bloqueia o valor e a análise deve ser concluída em até sete dias. Caso não seja identificada fraude, o dinheiro é liberado; se houver confirmação, a devolução é feita em até 96 horas, no limite do saldo disponível. Se a restituição for parcial, o banco deve realizar bloqueios adicionais em novos depósitos recebidos pela conta do fraudador, por até 90 dias.
O mecanismo também é utilizado em situações de falhas operacionais, como transferências em duplicidade. Nesses casos, a instituição deve verificar o erro e restituir o valor em até 24 horas.
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