Lula libera R$ 12 bilhões para renegociar dívida de produtores rurais
Nesta sexta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de 100 mil produtores rurais em condições especiais. Com a medida serão liberados R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para serem operados por bancos através de linhas de créditos.
Os beneficiados serão agricultores que tiveram prejuízo devido as secas prolongadas e enchentes nos últimos anos. A medida também abrange pequenos, médios e grandes produtores que tenham perdido suas safras nos últimos cinco anos, bem como aqueles que estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública duas vezes também nesse período.
O programa estenderá o prazo de quitação das dívidas para até nove anos, com um ano de carência, e será dividido em três linhas, sendo elas para pequenos produtores que terão acesso a até R$ 250 mil de crédito, com taxas de juros de 6% ao ano, médios produtores que poderão financiar até R$ 1,5 milhão, com taxa anual de até 8% e demais produtores que poderão emprestar até R$ 3 milhões, a até 10% de juros por ano.
A medida aprovada pelo Governo Lula foi uma alternativa ao projeto de lei 5.122/2023. Esse, aprovado na Câmara dos Deputados em julho e à espera de votação no Senado prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar as dívidas de produtores rurais. Diferente da PL do governo, a proposta do Legislativo prevê um financiamento de até R$ 10 milhões para mutuários e R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios.
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