Prefeitura projeta incremento de R$ 65 milhões com IPTU a partir de 2026
A Prefeitura de Teresina projeta uma recuperação financeira a partir de 2026 com a aplicação da nova lei do IPTU, aprovada em 2024 e que tem a regulamentação em tramitação no legislativo. O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro, explicou que a medida só poderá ser implantada no próximo ano por conta do princípio da anterioridade, já que a publicidade da lei só foi realizada em 2025.
“O fôlego não existe agora. O que está acontecendo é que a gente está conseguindo equalizar as despesas com as receitas. Esse fôlego está projetado para 2026, quando poderemos respirar e discutir demandas reprimidas da Prefeitura, como progressões e promoções de servidores”, afirmou.
Segundo Carneiro, a expectativa é de um incremento efetivo de cerca de R$ 65 milhões por ano na arrecadação, já considerando o índice médio de inadimplência, estimado em 30%.
O projeto de regulamentação do IPTU atualiza na prática a Planta de Valores Genéricos (PVG), que servirá como base de cálculo do IPTU a partir de 2026. O Executivo afirma que a medida será aplicada de forma gradual até 2029 e tem como objetivo simplificar o processo, aproximando os valores venais dos imóveis da realidade de mercado.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), cerca de 50 mil imóveis terão redução em seus valores venais, o que, segundo o órgão, garante maior equilíbrio e justiça fiscal. A Prefeitura destacou ainda que a revisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que exige alinhamento da PVG com o mercado imobiliário.
Os novos valores terão efeito em 2026, respeitando o princípio constitucional da anterioridade. Até 2029, a aplicação será feita de maneira escalonada. Pela proposta, em 2026 será aplicado 0,4 sobre os terrenos e 0,7 sobre as construções; em 2027, 0,5 e 0,7; até atingir 0,8 nos terrenos em 2030, mantendo-se 0,7 para as construções.
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