Fux afirma que réus do caso Bolsonaro não têm foro privilegiado
Ao iniciar seu voto no julgamento que envolve Jair Bolsonaro e outros réus nesta quarta-feira (10/09), o ministro Luiz Fux destacou que os acusados de tentativa de golpe de Estado não possuem prerrogativa de foro. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a competência após a investigação da Procuradoria-Geral da República, e os crimes apontados ocorreram entre 2020 e 8 de janeiro de 2023, período em que a jurisprudência já definia a cessação da prerrogativa de foro após o término do cargo. Com informações do Metrópoles.
Fux ressaltou que o entendimento recente do STF, utilizado para manter o julgamento, não deve desrespeitar o princípio do juiz natural nem a segurança jurídica. Ele criticou a banalização da interpretação constitucional e afirmou que a competência absoluta não pode ser alterada, pois garante a imparcialidade do magistrado e protege a independência do julgamento frente a pressões externas ou determinações políticas.
O ministro enfatizou que o STF não realiza juízo político sobre conveniências ou interesses, mas sim analisa a constitucionalidade das ações e decisões. Segundo Fux, o tribunal deve se limitar a declarar o que é legal ou ilegal, reafirmando sua função de guardião da Constituição, sem se submeter a influências externas ou subjetivas.
Metrópoles.