STF condena Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no contexto da chamada trama golpista. Ele se torna o primeiro réu condenado na ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022.
O ministro Luiz Fux destacou que mensagens trocadas entre Cid e outro investigado indicam planejamento de atos voltados a abolir o Estado Democrático, incluindo arrecadação de recursos para financiar as ações. Uma reunião em dezembro, na casa de um general, evidenciou o interesse direto de Cid nos temas debatidos.
Apesar da condenação, Fux afastou acusações de organização criminosa armada e dano qualificado contra patrimônio da União, aplicando o princípio da absorção, já que o crime de tentativa de golpe de Estado absorve a tentativa de abolição do Estado Democrático.
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