TRF4 julga Bolsonaro por suposto racismo nesta terça-feira (16)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará, nesta terça-feira (16), um recurso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas declarações racistas feitas em 2021. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o ex-mandatário e a União.
O caso tem como relator o desembargador Rogério Favreto, e a sessão está marcada para as 9h. O MPF e a DPU pedem que Bolsonaro seja condenado a pagar, no mínimo, R$ 5 milhões em dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos. Os órgãos também requerem que a União produza uma campanha de combate ao racismo no valor mínimo de R$ 10 milhões. A defesa do ex-presidente será feita pela advogada Karina Kufa, que deve realizar sustentação oral no julgamento.
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, no caso em análise no TRF4 não há possibilidade de prisão.
O que Bolsonaro disse
Em maio de 2021, no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou estar vendo “uma barata” no cabelo black power de um apoiador que aguardava para tirar foto. “Fala, cabeludo. Vou ousar e dizer que tem cloroquina aí [no cabelo]… Estou vendo uma barata aqui”, disse o ex-mandatário, rindo.
O apoiador rebateu em tom de brincadeira: “Tem muita lata de leite condensado aqui dentro. Guardei para o senhor.” No dia 8 de julho daquele ano, Bolsonaro voltou a fazer comentários sobre o mesmo apoiador, perguntando como estava o “criatório de barata”, em referência ao cabelo.
No mesmo dia, o ex-presidente afirmou ter feito “uma brincadeira” e apareceu ao lado do apoiador durante sua live semanal. “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada. Naquele tempo era muito comum pegar piolho”, disse Bolsonaro ao então ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que também participava da transmissão. “Você toma banho quantas vezes por mês?”, questionou em outro momento.
O apoiador respondeu dizendo que Bolsonaro tinha “intimidade para brincar” com ele e ressaltou não ser um “negro vitimista”. “Até porque o senhor tem intimidade, então assim, só pra frisar que o presidente tem essa intimidade para brincar, da mesma maneira que dá liberdade para o pessoal brincar”, afirmou.
Apesar disso, o MPF e a DPU sustentaram que “o registro do cidadão no sentido de não se afetar com o comentário” não descaracterizava a “prática racista”. Segundo os órgãos, o ex-presidente teria “extrapolado a ofensa individual”.
Um trecho do documento destaca que “os estereótipos atribuídos a pessoas negras, como o disseminado na fala do Presidente da República, que associam o cabelo black power à ausência de higiene, impactam nas desigualdades raciais no trabalho, ao disseminar a ideia de ‘boa aparência’, durante tanto tempo utilizada como barreira ao acesso a postos de trabalho”. A ação foi protocolada em 22 de julho de 2021, mas rejeitada em primeira instância.
Decisão em primeira instância
Em fevereiro de 2023, a juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou a ação civil pública improcedente. Ela entendeu que não caberiam danos morais coletivos, uma vez que as falas de Bolsonaro teriam atingido apenas uma pessoa.
Segundo a magistrada, “não se pode dizer que a repercussão tenha atingido profundamente, de modo injusto e intolerável, toda a comunidade negra nacional”. Para ela, “os comentários tecidos pelo ex-presidente acerca das características do cabelo de um de seus apoiadores não podem ser tomados como hábeis a atingir a moral, a honra ou a dignidade de um grupo racial. Não há, portanto, ilícito apto a caracterizar um dano moral coletivo, pelo que resta julgar improcedentes os pedidos”.
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