Controladoria Geral da União investiga servidores do INSS

A Controladoria Geral da União (CGU) instaurou nove procedimentos contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As apurações, que tramitam sob sigilo, ainda estão na fase inicial e incluem indícios de enriquecimento ilícito.

Segundo documento encaminhado à CPI do INSS, a Controladoria abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de servidores da autarquia e instaurou sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) para investigar movimentações financeiras consideradas suspeitas. Além disso, também foi aberta uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), voltada a pontos que não se enquadram nos demais processos.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilSede do INSS

Sede do INSS

As punições, caso sejam confirmadas irregularidades, podem variar de advertência até demissão, e o material levantado poderá ser encaminhado à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público para responsabilização criminal.

As investigações da PF apontam que dirigentes e servidores do INSS teriam recebido propina para facilitar e validar acordos de cooperação técnica (ACTs), que possibilitaram as cobranças ilegais. O esquema teria movimentado ao menos R$ 9,3 milhões em comissões.

De acordo com a PF, os valores partiram de empresas ligadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como articulador do esquema. Preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Antunes nega as acusações e afirma que os pagamentos feitos estão relacionados a serviços prestados por suas companhias.

A CGU informou ainda que as apurações utilizam dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por monitorar operações financeiras suspeitas. Paralelamente, a Corregedoria do INSS também instaurou 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e outros seis procedimentos entre PADs e IPS, que foram incorporados às análises da Controladoria.

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