TCE-PI emite alerta a seis prefeituras por ultrapassar limite de gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta a seis prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado a despesas com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento desse teto é considerado uma infração grave e pode acarretar sanções severas aos gestores municipais.
De acordo com o levantamento do TCE, os municípios que excederam o limite foram Campo Maior (62,50%), São João da Fronteira (61,64%), Bom Princípio do Piauí (60,47%), Porto (56,96%), Parnaíba (56,22%) e Jatobá do Piauí (55,35%). Os percentuais refletem o comprometimento elevado das receitas com a folha de pagamento, o que reduz a capacidade de investimento e pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
O Tribunal reforça que o excesso de gastos pode resultar em multas, cassação de mandato, bloqueio de repasses e outros impactos diretos nas contas públicas. O alerta serve como um chamado para que os gestores adotem medidas imediatas de ajuste fiscal e controle de despesas, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento da legislação.
180