Alexandre de Moraes manda defensoria pública assumir defesa de Eduardo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta quinta-feira (16), o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, para que apresente defesa em nome do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre um dia após o término do prazo para que Eduardo nomeasse seu advogado e apresentasse contestação.
A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de coação no curso do processo, alegando que ele teria articulado sanções contra autoridades nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar em favor de resultados favoráveis a si e a aliados, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, acusa Moraes de perseguição e tem afirmado, nas redes sociais, que busca uma solução contra violações à liberdade de expressão que ele atribui ao Supremo.
Após tentar intimar Eduardo em seu gabinete, Moraes optou pela intimação por edital, recurso excepcional utilizado quando não há mais possibilidade de contato direto com o acusado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoiou a acusação e incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, revogando seu passaporte e proibindo empresas americanas de negociar com o ministro. Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, também consta na lista.
Defensoria pública retorna após destituição de advogados
A Defensoria Pública Federal já havia atuado brevemente nos casos do ex-assessor Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara, após Moraes destituir os advogados dos réus e nomear defensores públicos. No caso de Filipe Martins, Moraes alegou que a defesa atrasou intencionalmente o envio das alegações finais.
No entanto, Filipe Martins escreveu pessoalmente recusando a representação por defensor público e reafirmou confiança em seus advogados, acusando Moraes de violar o direito à livre nomeação do defensor.
Os advogados afirmam que a Procuradoria-Geral da República apresentou novos documentos após o prazo legal, atrasando a conclusão da defesa. Em reconsideração, Moraes concedeu 24 horas para que as defesas apresentassem as alegações finais. Após a decisão, a defesa protocolou o documento final, com quase 400 páginas.
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